AREsp 1702710 - ACORDAO

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O acórdão embargado apreciou e fundamentou as teses relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos pretendem rediscutir matéria já decidida e, por isso, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/15, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeito Infringente, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/15 Omissão Contradição Obscuridade Efeito Infringente Rediscussão De Matéria

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Pedido de efeito infringente e reexame do julgado

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apreciou e fundamentou as teses relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos pretendem rediscutir matéria já decidida e, por isso, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação de multa por incidentes processuais infundados (art. 1.026, § 2º, CPC/2015).