EAREsp 1705738 - DECISAO

EAREsp 1705738 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Se a decisão embargada carece de esclarecimento ou integração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.