REsp 1734016 - ACORDAO

REsp 1734016 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou nenhum dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o acórdão embargado pronunciou‑se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, e a parte embargante buscava, por meio dos aclaratórios, rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas (mero inconformismo).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Implícito, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 282 E 356 Do STF, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Implícito Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmulas 282 E 356 Do STF Mero Inconformismo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de afronta ao art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Prequestionamento implícito e sua ocorrência ou não nos autos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou nenhum dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o acórdão embargado pronunciou‑se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, e a parte embargante buscava, por meio dos aclaratórios, rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas (mero inconformismo).

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.