AREsp 358504 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; analisou e fundamentou as questões essenciais trazidas, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou reexaminar provas, sobretudo quando incide o óbice da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório.
- Parties
- Embargante: Leandro da Motta Lameira; Embargado: Banco do Brasil S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Súmula 7/stj, Prestação Jurisdicional, Rediscussão Da Lide
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leandro da Motta Lameira
Embargante
Banco do Brasil S.A.
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Alegada omissão no acórdão
- 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
- 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; analisou e fundamentou as questões essenciais trazidas, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou reexaminar provas, sobretudo quando incide o óbice da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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