REsp 1890924 - ACORDAO

REsp 1890924 - ACORDAO

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 no acórdão embargado: a alegada omissão sobre o índice de correção monetária não foi suscitada na petição do agravo interno, não havendo, portanto, omissão a ser sanada; sendo assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 85 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Honorários Advocatícios Correção Monetária Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 85 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão quanto à indicação do índice de correção monetária do valor da causa
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração e vedação ao reexame da matéria decidida

Ratio Decidendi

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 no acórdão embargado: a alegada omissão sobre o índice de correção monetária não foi suscitada na petição do agravo interno, não havendo, portanto, omissão a ser sanada; sendo assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.