AREsp 1756965 - DECISAO

AREsp 1756965 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada aplicou corretamente as Súmulas 735/STF e 7/STJ, não houve omissão a ser sanada e a pretensão da embargante de modificar a conclusão da decisão embargada exige reexame de provas e revisão de fundamentos, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Admissibilidade, Reexame Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 735/stf Admissibilidade Reexame Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735/STF
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada aplicou corretamente as Súmulas 735/STF e 7/STJ, não houve omissão a ser sanada e a pretensão da embargante de modificar a conclusão da decisão embargada exige reexame de provas e revisão de fundamentos, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.