AREsp 1577872 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e porquanto o exame da matéria exigiria reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargantes: Vanessa Vitorino Borges da Silva e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame Probatório, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame Probatório Omissão, Contradição Ou Obscuridade

Case Brief

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Parties

Vanessa Vitorino Borges da Silva e outras

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à hipótese de reexame probatório
  3. 3 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e porquanto o exame da matéria exigiria reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração