EREsp 1260847 - DECISAO

EREsp 1260847 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o despacho impugnado não continha conteúdo decisório a ser esclarecido, sendo determinado aguardar o desfecho dos EREsp 1.768.224/RS e EAREsps 1.109.354/SP e 1.194.430/SP.

Parties
Embargante: Comil Ônibus S.A. (em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição (interlocutória)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Precedente Na Primeira Seção, Rejeição De Embargos
Recuperação Judicial Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Precedente Na Primeira Seção Rejeição De Embargos

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Parties

Comil Ônibus S.A. (em recuperação judicial)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição (interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração contra despacho que determinou a suspensão do feito
  2. 2 Efeito da ausência de conteúdo decisório no pronunciamento impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o despacho impugnado não continha conteúdo decisório a ser esclarecido, sendo determinado aguardar o desfecho dos EREsp 1.768.224/RS e EAREsps 1.109.354/SP e 1.194.430/SP.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Aguardem-se o desfecho dos EREsp 1.768.224/RS e EAREsps 1.109.354/SP e 1.194.430/SP.