AREsp 1669967 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade exigida pelo art. 1.022 do CPC e o acórdão impugnado julgou a lide de forma clara e fundamentada; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Wandilei JoséCordeiro Rosa Júnior; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022, CPC, Súmula 182/stj, Inadmissão Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022, CPC Súmula 182/stj Inadmissão Do Recurso Especial

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Parties

Wandilei JoséCordeiro Rosa Júnior

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022, CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à exigência de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade exigida pelo art. 1.022 do CPC e o acórdão impugnado julgou a lide de forma clara e fundamentada; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.