AREsp 1534806 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o pedido de retirada do julgamento virtual foi apresentado fora das razões do recurso, estando, assim, precluso; a insurgência tinha caráter infringente inadequado para embargos declaratórios.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Pedido Genérico, Preclusão, Julgamento Virtual, Súmula 259/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Prestação De Contas Pedido Genérico Preclusão Julgamento Virtual Súmula 259/stj +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Oposição ao julgamento virtual e preclusão de pedido apresentado fora das razões do recurso
  2. 2 Caracterização de pedido genérico na ação de prestação de contas
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o pedido de retirada do julgamento virtual foi apresentado fora das razões do recurso, estando, assim, precluso; a insurgência tinha caráter infringente inadequado para embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.