AREsp 1419925 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou expressamente as alegações suscitadas e aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao vedar o revolvimento de matéria que exige reexame de prova, não se configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Cálculos Judiciais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Cálculos Judiciais

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de questões fáticas
  3. 3 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão atacada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou expressamente as alegações suscitadas e aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao vedar o revolvimento de matéria que exige reexame de prova, não se configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.