AREsp 1568188 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, o acórdão havia corretamente considerado a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso, e a impugnação suscitada apenas em agravo interno é preclusa e caracteriza inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso na Corte de origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, o acórdão havia corretamente considerado a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso, e a impugnação suscitada apenas em agravo interno é preclusa e caracteriza inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração