REsp 1772787 - ACORDAO

REsp 1772787 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão aplicou as Súmulas 7/STJ e 282/STF e não conheceu do recurso especial, de modo que não se vislumbra vício a ser sanado pelos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Prequestionamento, Título Executivo, Cálculos Judiciais
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 282/stf Prequestionamento Título Executivo +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Prequestionamento e efeito de embargos de declaração para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão aplicou as Súmulas 7/STJ e 282/STF e não conheceu do recurso especial, de modo que não se vislumbra vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.