AREsp 1555483 - DECISAO

AREsp 1555483 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão não se configurou, tratando‑se de mero inconformismo com o resultado; o recurso buscava rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado nos limites dos embargos de declaração, além da decisão recorrida pautar-se na jurisprudência que impede o reexame fático-probatório (Súmula 7 do STJ).

Parties
Embargantes: M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Rediscussão Da Matéria / Reexame Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Rediscussão Da Matéria / Reexame Fático Probatório

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Parties

M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão não se configurou, tratando‑se de mero inconformismo com o resultado; o recurso buscava rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado nos limites dos embargos de declaração, além da decisão recorrida pautar-se na jurisprudência que impede o reexame fático-probatório (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.