AREsp 1777248 - DECISAO

AREsp 1777248 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, tendo o relator concluído que o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ: a causalidade para fins de sucumbência refere-se a quem deu causa ao ajuizamento da execução (o devedor), sendo distinta da inação do credor que enseja a prescrição intercorrente, de modo que não se pode imputar ao credor o ônus da sucumbência por frustração do crédito decorrente de prescrição intercorrente.

Parties
Embargante: MARINES FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Impugnação De Decisão Unipessoal Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Causalidade, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Sucumbência Causalidade Jurisprudência Do STJ

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Parties

MARINES FERREIRA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Impugnação De Decisão Unipessoal Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise da alegação de oposição da recorrida à superveniência da prescrição intercorrente e consequente aplicação do princípio da sucumbência
  2. 2 Relação entre causalidade do ajuizamento da execução e causa da prescrição intercorrente (inação do credor)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, tendo o relator concluído que o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ: a causalidade para fins de sucumbência refere-se a quem deu causa ao ajuizamento da execução (o devedor), sendo distinta da inação do credor que enseja a prescrição intercorrente, de modo que não se pode imputar ao credor o ônus da sucumbência por frustração do crédito decorrente de prescrição intercorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.