REsp 1681655 - DECISAO

REsp 1681655 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da correção da autuação processual, que passou a fazer constar TRANSPORTES GUANABARA LIMITADA também como parte recorrente no recurso especial admitido na origem.

Parties
Parte Recorrente: TRANSPORTES GUANABARA LIMITADA; Embargante: embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Autuação Processual, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Autuação Processual Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TRANSPORTES GUANABARA LIMITADA

Parte Recorrente

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada na análise do recurso especial
  2. 2 Correção da autuação processual para incluir TRANSPORTES GUANABARA LIMITADA como parte recorrente
  3. 3 Prejudicialidade dos embargos de declaração diante da correção da autuação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da correção da autuação processual, que passou a fazer constar TRANSPORTES GUANABARA LIMITADA também como parte recorrente no recurso especial admitido na origem.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração (fls. 817/820).
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.