AREsp 1575085 - DECISAO

AREsp 1575085 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a decisão relativa à reconvenção, concluiu que houve mera reprodução integral da contestação sem impugnação dos fundamentos da sentença, e os embargos visam apenas a rediscussão de matéria já decidida, não cabendo correção por via de embargos de declaração.

Parties
Embargante: RODRIGO CUNHA BOAVENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconvenção, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 514 Do CPC, Art. 535 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Reconvenção Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 514 Do CPC Art. 535 Do CPC

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Parties

RODRIGO CUNHA BOAVENTURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 Conhecimento de matérias de ofício suscitadas em reconvenção

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a decisão relativa à reconvenção, concluiu que houve mera reprodução integral da contestação sem impugnação dos fundamentos da sentença, e os embargos visam apenas a rediscussão de matéria já decidida, não cabendo correção por via de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.