AREsp 1438753 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, aplicando os temas 339, 895, 660 e 181 do STF e demonstrando a inexistência de repercussão geral; os aclaratórios não servem para rediscutir matéria já enfrentada.
- Parties
- Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Corte Especial Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Negativa De Seguimento, Temas 339, 895, 660 E 181 Do STF
Case Brief
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Parties
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Corte Especial Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 2 Aplicabilidade dos Temas 339, 895, 660 e 181 do STF
- 3 Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, aplicando os temas 339, 895, 660 e 181 do STF e demonstrando a inexistência de repercussão geral; os aclaratórios não servem para rediscutir matéria já enfrentada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
- Manter o acórdão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
Full Case Text
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