REsp 1758383 - ACORDAO

REsp 1758383 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações dos embargantes apenas reiterearam argumentos já enfrentados e rejeitados pelo acórdão embargado, não havendo vício apto a ensejar acolhimento; diante do caráter manifestamente protelatório, aplicou-se a multa de 2% do valor atualizado da causa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.

Parties
EMBARGANTE: OSCAR MARTINS BEZERRA; EMBARGANTE: LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA; EMBARGANTE: CELSO RICARDO BORBA AZOIA; EMBARGANTE: ORIVALDO NUNES BEZERRA; EMBARGADO: ORLANDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial Nº 1.758.383 MT / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa de 2% do valor atualizado da causa às embargantes, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intuito Protelatório, Multa Do Art. 1.026, § 2º, Cpc/15, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Intuito Protelatório Multa Do Art. 1.026, § 2º, Cpc/15 Prequestionamento Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OSCAR MARTINS BEZERRA

EMBARGANTE

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

EMBARGANTE

CELSO RICARDO BORBA AZOIA

EMBARGANTE

ORIVALDO NUNES BEZERRA

EMBARGANTE

ORLANDO JOSE DA SILVA

EMBARGADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial Nº 1.758.383 MT / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Manifesto intuito protelatório na oposição dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações dos embargantes apenas reiterearam argumentos já enfrentados e rejeitados pelo acórdão embargado, não havendo vício apto a ensejar acolhimento; diante do caráter manifestamente protelatório, aplicou-se a multa de 2% do valor atualizado da causa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa de 2% do valor atualizado da causa às embargantes, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar as embargantes ao pagamento de multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15.