AREsp 1368159 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque ficou demonstrado erro material: a embargante impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a alegada inexistência de omissão), de modo que a correção da premissa equivocada impôs a produção de efeitos modificativos, dando provimento ao agravo interno e determinando o retorno dos autos ao Gabinete para novo julgamento.

Parties
Embargante: Kurita do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; provido o agravo interno; retorno dos autos ao Gabinete para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Efeitos Infringentes, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Efeitos Infringentes Impugnação Específica Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Kurita do Brasil Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 Possibilidade excepcional de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica como requisito de admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque ficou demonstrado erro material: a embargante impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a alegada inexistência de omissão), de modo que a correção da premissa equivocada impôs a produção de efeitos modificativos, dando provimento ao agravo interno e determinando o retorno dos autos ao Gabinete para novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; provido o agravo interno; retorno dos autos ao Gabinete para novo julgamento.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 750-751 e-STJ.