AREsp 1627546 - DECISAO

AREsp 1627546 - DECISAO

Embora a matéria indicada pela requerente possa ser relevante, não havendo ordem de sobrestamento emitida pela Corte Especial, não há impedimento para o prosseguimento do julgamento; assim, o pedido de sobrestamento foi indeferido.

Parties
Requerente: COMERCIAL LA PUERTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Indefiro o presente pedido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMERCIAL LA PUERTO LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento do julgamento em razão de processo em discussão na Corte Especial

Ratio Decidendi

Embora a matéria indicada pela requerente possa ser relevante, não havendo ordem de sobrestamento emitida pela Corte Especial, não há impedimento para o prosseguimento do julgamento; assim, o pedido de sobrestamento foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro o presente pedido

Orders

  • O julgamento deve prosseguir.
  • Indefiro o pedido de sobrestamento.