REsp 1897881 - DECISAO

REsp 1897881 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do decidido; a menção à violação do art. 1.022 do CPC/2015 e à remessa ao tribunal de origem implica a prejudicialidade dos demais argumentos do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração e definição de contradição interna
  3. 3 Prejudicialidade dos demais argumentos do recurso especial em caso de remessa ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do decidido; a menção à violação do art. 1.022 do CPC/2015 e à remessa ao tribunal de origem implica a prejudicialidade dos demais argumentos do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.