AREsp 335425 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam apenas rediscutir matéria já examinada e rejeitada no acórdão, configurando mero inconformismo, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REDONDO; EMBARGADO: JUAN MANUEL NINO BARRIOS; INTERESSADO: LARKIN BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Procuração/representação Processual, Súmula N. 211/stj, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Procuração/representação Processual Súmula N. 211/stj Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REDONDO

EMBARGANTE

JUAN MANUEL NINO BARRIOS

EMBARGADO

LARKIN BRASIL LTDA

INTERESSADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de prequestionamento implícito quanto à validade da procuração
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 211 e n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam apenas rediscutir matéria já examinada e rejeitada no acórdão, configurando mero inconformismo, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.