AREsp 1719987 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente e apontou a deficiência do recurso especial na falta de indicação precisa dos dispositivos supostamente violados.

Parties
Embargante: Nildo da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

Nildo da Silva e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Obrigação do julgador de responder a todas as questões suscitadas pelas partes
  3. 3 Deficiência na indicação dos dispositivos tidos por violados em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente e apontou a deficiência do recurso especial na falta de indicação precisa dos dispositivos supostamente violados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.