REsp 2222489 - DECISAO

REsp 2222489 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material a justificar esclarecimento; a matéria trazida refere-se ao mérito e busca reexaminar questões pendentes de julgamento no STF em repercussão geral, o que não é admissível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: Carlos Alberto Closs
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Tema 1037, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Tema 1037 Coisa Julgada

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Parties

Carlos Alberto Closs

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 Incidência de coisa julgada perante matéria afetada por repercussão geral (Tema 1037)
  3. 3 Possibilidade de reexame de mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material a justificar esclarecimento; a matéria trazida refere-se ao mérito e busca reexaminar questões pendentes de julgamento no STF em repercussão geral, o que não é admissível em embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.