REsp 1898840 - DECISAO

REsp 1898840 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem não manifestou-se expressamente sobre a tese trazida nos embargos de declaração relativa à irrisoriedade dos honorários sucumbenciais (R$ 5.000,00) diante do elevado valor executado (R$ 8.761.592,01), configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios sobre a matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Recurso especial provido. Acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado. Autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da questão suscitada quanto à irrisoriedade dos honorários.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão, Irrisoriedade, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão Irrisoriedade Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de irrisoriedade dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para anulação de acórdão por omissão
  3. 3 Fixação de honorários em execuções oriundas de ações coletivas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem não manifestou-se expressamente sobre a tese trazida nos embargos de declaração relativa à irrisoriedade dos honorários sucumbenciais (R$ 5.000,00) diante do elevado valor executado (R$ 8.761.592,01), configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios sobre a matéria.

Court Disposition

Recurso especial provido. Acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado. Autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da questão suscitada quanto à irrisoriedade dos honorários.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Torno nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.