REsp 1439406 - DECISAO

REsp 1439406 - DECISAO

Parties
Embargante: INCORPORADORA SÃO SIMÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Adimplemento Substancial, Sucumbência, Juros Compensatórios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Adimplemento Substancial +2 more

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Parties

INCORPORADORA SÃO SIMÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração
  3. 3 impacto econômico da decisão sobre sucumbência e necessidade de liquidação para apuração dos valores