REsp 1888666 - DECISAO

Considerando relevantes as alegações de omissão e erro material deduzidas nos embargos, o tribunal reconsiderou a decisão anterior, acolhendo os embargos de declaração apenas para tornar sem efeito a decisão embargada e determinando o retorno dos autos para nova análise do recurso especial após a publicação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos E Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Para Nova Análise Do Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada; autos devolvidos para nova análise do recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 283/stf, Omissão, Erro Material

Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 283/stf Omissão Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos E Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Para Nova Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
2 Aplicação da Súmula 283/STF sobre fundamento autônomo do acórdão recorrido não impugnado
3 Efeito dos embargos de declaração sobre decisão impugnada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada; autos devolvidos para nova análise do recurso especial.

Orders

Acolher os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão embargada.
Após a publicação, voltem-me conclusos os autos para nova análise do recurso especial.