AREsp 1567429 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse esclarecimento ou integração; a revisão das conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado nos termos processuais exigidos.

Parties
Embargante: Irene das Graças Lima Rosa; Embargante: Edil Vilela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Julgamento Extra Petita, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prova E Congruência
Processual Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Julgamento Extra Petita Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

Irene das Graças Lima Rosa

Embargante

Edil Vilela

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegada omissão quanto ao elemento subjetivo das condutas
  3. 3 Alegada omissão quanto à valoração da prova do quadro clínico de Ataíde Vilela

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificasse esclarecimento ou integração; a revisão das conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado nos termos processuais exigidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração