AREsp 1764322 - DECISAO

AREsp 1764322 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada estava devidamente fundamentada, e a falta de menção expressa à atualização monetária e aos juros não configura omissão, por serem consequência lógica de qualquer condenação, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: SOMPO SEGUROSS.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Atualização Monetária, Juros Moratórios, Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Súmula 54/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Atualização Monetária Juros Moratórios Danos Morais Súmula 7/stj Súmula 362/stj +1 more

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Parties

SOMPO SEGUROSS.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto aos termos e índices dos consectários legais incidentes sobre indenização por danos morais
  2. 2 Se a falta de menção expressa à correção monetária e aos juros configura omissão ou obscuridade
  3. 3 Se os embargos de declaração têm caráter meramente infringente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada estava devidamente fundamentada, e a falta de menção expressa à atualização monetária e aos juros não configura omissão, por serem consequência lógica de qualquer condenação, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.