EAREsp 1577030 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque inexistiu qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada; tratou‑se de mero inconformismo. Ademais, o agravo interno não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, obstando o exame do mérito e tornando a alegada contradição inadequada para acolhimento dos aclaratórios.

Parties: Embargante: DILVO AGOSTINHO LOCATELLI; Embargante: LAODELINO ROQUE VERDUM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Contradição, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Rejeição Dos Embargos

Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015 Rejeição Dos Embargos

Case Brief

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Parties

DILVO AGOSTINHO LOCATELLI

Embargante

LAODELINO ROQUE VERDUM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

1 Existência de contradição no acórdão
2 Pedido de suspensão do feito em razão da afetação do Recurso Especial n.º 1.840.812/RS
3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
À Coordenadoria, para que corrija a autuação da Petição Edcl 00543528/2020 (e-STJ fls. 878/880), por se tratar de resposta aos presentes embargos de declaração