AREsp 888676 - ACORDAO

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Não se constatou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 na decisão embargada; os embargos configuram mero inconformismo e busca de rediscussão de matéria já analisada, o que implicaria reexame fático vedado, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: SOUSAMACHADO EQUIPAMENTOS LTDA; Embargado: MAXWELL METALURGIA E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA; Interessado: STELA MARIS MACHADO; Interessado: JOAO BATISTA MACHADO; Interessado: LENI PETRASSEM DE SOUSA; Interessado: RICARDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 283/stf, Cerceamento De Defesa, Juntada De Documento Novo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Vedado
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Súmula N. 283/stf Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

SOUSAMACHADO EQUIPAMENTOS LTDA

Embargante

MAXWELL METALURGIA E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA

Embargado

STELA MARIS MACHADO

Interessado

JOAO BATISTA MACHADO

Interessado

LENI PETRASSEM DE SOUSA

Interessado

RICARDO DE SOUSA

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa e possibilidade de juntada de documento novo
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se constatou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 na decisão embargada; os embargos configuram mero inconformismo e busca de rediscussão de matéria já analisada, o que implicaria reexame fático vedado, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.