REsp 1911453 - DECISAO

REsp 1911453 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão recorrida analisou de forma clara, completa e concatenada os argumentos suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, embargos não servem para rejulgamento ou para impor o prequestionamento pretendido pela parte.

Parties
Embargante: ANTONIA SARITA TABORDA; Embargante: ARY SEBASTIÃO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 98/stj, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.228 Do Código Civil
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 98/stj Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

ANTONIA SARITA TABORDA

Embargante

ARY SEBASTIÃO DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida
  2. 2 Possibilidade de julgamento singular do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão recorrida analisou de forma clara, completa e concatenada os argumentos suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; ademais, embargos não servem para rejulgamento ou para impor o prequestionamento pretendido pela parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.