REsp 1189275 - ACORDAO

REsp 1189275 - ACORDAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque apenas reiteraram argumentos já expressamente apreciados nos primeiros aclaratórios, a alegada omissão sobre matéria de mérito não subsiste quando o ponto não foi admitido (aplicando-se a Súmula 7/STJ), e a oposição de segundos aclaratórios ao agravo interno quanto ao acórdão de origem é inadequada; por fim, a atuação foi considerada manifestamente protelatória, justificando a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: Sociedade Amigos da Rua Iposeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Citra Petita, Súmula 7/stj, Multa Por Litigância Protelatória
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Citra Petita Súmula 7/stj Multa Por Litigância Protelatória

Case Brief

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Parties

Sociedade Amigos da Rua Iposeira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 julgamento aquém do pedido (citra petita)
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque apenas reiteraram argumentos já expressamente apreciados nos primeiros aclaratórios, a alegada omissão sobre matéria de mérito não subsiste quando o ponto não foi admitido (aplicando-se a Súmula 7/STJ), e a oposição de segundos aclaratórios ao agravo interno quanto ao acórdão de origem é inadequada; por fim, a atuação foi considerada manifestamente protelatória, justificando a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Impor multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.