EAREsp 1011691 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque se limitaram a alegar de forma genérica omissão no acórdão sem indicar o ponto omitido e buscavam rediscutir matéria já decidida (não cabível por embargos declaratórios); ademais, os embargos de divergência foram declarados extemporâneos, incidindo o óbice da Súmula n. 315/STJ.

Parties: Embargante: RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (corte Especial Julgamento)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Intempestividade, Publicação Eletrônica (lei 11.419/2006), Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do CPC

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Intempestividade Publicação Eletrônica (lei 11.419/2006) Súmula 315/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (corte Especial Julgamento)

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão
2 intempestividade dos embargos de divergência
3 inadmissibilidade por óbice da Súmula n. 315/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Agravo interno desprovido.