REsp 1899443 - DECISAO

REsp 1899443 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a Corte entendeu que, conforme jurisprudência pacificada, a mera negativa de cobertura não configura dano moral sem demonstração de agravamento psicológico, e que a Corte de origem, soberana na valoração das provas, corretamente afastou a condenação por falta de circunstâncias que comprovassem o abalo psicológico.

Parties
Embargante: VIVIANE VINKAUSKAS GERONYMO; Embargada: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Danos Morais Negativa De Cobertura Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VIVIANE VINKAUSKAS GERONYMO

Embargante

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Caracterização do dano moral em caso de negativa de cobertura de atendimento médico
  3. 3 Soberania da Corte de origem na análise das provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a Corte entendeu que, conforme jurisprudência pacificada, a mera negativa de cobertura não configura dano moral sem demonstração de agravamento psicológico, e que a Corte de origem, soberana na valoração das provas, corretamente afastou a condenação por falta de circunstâncias que comprovassem o abalo psicológico.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.