AREsp 1084183 - ACORDAO

AREsp 1084183 - ACORDAO

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Embargado: JULIO ANTONIO BAISSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão De Matéria, Prequestionamento, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Rediscussão De Matéria Prequestionamento Súmula 283/stf Súmula 284/stf +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

JULIO ANTONIO BAISSO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Cabimento de embargos para rediscussão da matéria
  3. 3 Prequestionamento e óbice das súmulas 283/STF e 284/STF