AREsp 1340704 - DECISAO

AREsp 1340704 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada; o tribunal de origem registrou que o demonstrativo e a planilha da evolução da dívida foram juntados aos autos, e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Construroda Materiais de Construção Ltda.; Embargante: Eleodir Roda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cédula De Crédito Bancário, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Cédula De Crédito Bancário Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Reexame De Prova Juros De Mora

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Parties

Construroda Materiais de Construção Ltda.

Embargante

Eleodir Roda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 Suficiência de planilha/demonstrativo para lastrear execução de cédula de crédito bancário
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao impedimento de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada; o tribunal de origem registrou que o demonstrativo e a planilha da evolução da dívida foram juntados aos autos, e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.