AREsp 1560122 - DECISAO

Constatado erro material no despacho embargado, determinou-se a retificação: onde constou "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS" deve ler-se "COMPAHIA EXCELSIOR DE SEGUROS"; por isso os embargos foram acolhidos.

Parties: Embargante: LIDUINA DE OLIVEIRA SANTOS; Embargante: JOSÉ LOPES DOS SANTOS; Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recorrente (constou Erroneamente): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Seguradora (consta Como Correta): COMPAHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com correção do erro material na identificação da seguradora.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

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Parties

LIDUINA DE OLIVEIRA SANTOS

Embargante

JOSÉ LOPES DOS SANTOS

Embargante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interessada

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente (constou Erroneamente)

COMPAHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Seguradora (consta Como Correta)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Erro material na identificação de parte
2 Retificação da parte recorrente/seguradora no despacho
3 Redistribuição dos autos à Primeira Seção (decisão anterior mencionada)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com correção do erro material na identificação da seguradora.

Orders

Acolher os embargos de declaração.
Retificar o despacho: substituir "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS" por "COMPAHIA EXCELSIOR DE SEGUROS".