AREsp 1670428 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão já apreciou a questão da tempestividade e concluiu que não houve comprovação idônea da suspensão dos prazos (documento apresentado era página da internet), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Comprovação De Feriado Local, Preclusão, Fé Pública (documentação)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Comprovação De Feriado Local Preclusão Fé Pública (documentação)

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 Comprovação de suspensão de prazos por feriado local e idoneidade da prova
  3. 3 Admissibilidade de página da internet como prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão já apreciou a questão da tempestividade e concluiu que não houve comprovação idônea da suspensão dos prazos (documento apresentado era página da internet), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.