AREsp 1797764 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou adequadamente a controvérsia, fundamentando a necessidade de revisão de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático-probatório e identificar ausência de similitude fática entre acórdãos; não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse acolhimento dos declaratórios. Além disso, advertiu-se sobre a multa prevista para embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Regimento Interno Do STJ Art.21 E, Inciso V, Cpc/2015 Art.1.022, CPC Art.489 §1º VI, CPC Art.1.026 §2º
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Preclusão Regimento Interno Do STJ Art.21 E, Inciso V +3 more

Case Brief

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Parties

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Se houve omissão por não observância de precedentes invocados
  3. 3 Se a decisão embargada exigia reexame de cláusulas contratuais e prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou adequadamente a controvérsia, fundamentando a necessidade de revisão de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático-probatório e identificar ausência de similitude fática entre acórdãos; não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que autorizasse acolhimento dos declaratórios. Além disso, advertiu-se sobre a multa prevista para embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência e multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)