AREsp 1732261 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante apenas requereu reanálise de suas razões sem apontar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e porque a decisão embargada adotou corretamente a Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Parties
Embargante: LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmula 182/stj, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmula 182/stj Agravo Interno

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Parties

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Diferenciação entre omissão no julgado e mero pedido de reanálise de argumentos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante apenas requereu reanálise de suas razões sem apontar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e porque a decisão embargada adotou corretamente a Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados