AREsp 1695556 - ACORDAO

AREsp 1695556 - ACORDAO

O acórdão recorrido apreciou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: DECIDINDO.COM EIRELI; Embargante: MERCADO JOVEM COMUNICACAO EIRELI; Embargante: RODRIGO LUIZ CLEMENTE; Embargado: EDITORA NOVO MEIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Da Decisão, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Da Decisão Omissão Obscuridade Contradição Erro Material

Case Brief

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Parties

DECIDINDO.COM EIRELI

Embargante

MERCADO JOVEM COMUNICACAO EIRELI

Embargante

RODRIGO LUIZ CLEMENTE

Embargante

EDITORA NOVO MEIO LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apreciou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.