AREsp 1777782 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte busca, na verdade, a modificação do julgado (mero inconformismo) e o recurso especial foi considerado inadmissível por falta de impugnação específica de todos os fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reexame do mérito.

Parties
Embargante: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS; Embargado: RUY ATTAB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Embargante

RUY ATTAB

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte busca, na verdade, a modificação do julgado (mero inconformismo) e o recurso especial foi considerado inadmissível por falta de impugnação específica de todos os fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.