REsp 1921398 - DECISAO

REsp 1921398 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria suscitada foi suficientemente apreciada no acórdão recorrido; a expressão apontada como contraditória configura mero erro material sem repercussão no dispositivo; e a insurgência busca, na verdade, o reexame da pretensão recursal, não cabível pela via dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Regime Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento, pelo julgador, apenas das questões capazes de infirmar a conclusão (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 Aplicação do CPC/2015 em razão da data de publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria suscitada foi suficientemente apreciada no acórdão recorrido; a expressão apontada como contraditória configura mero erro material sem repercussão no dispositivo; e a insurgência busca, na verdade, o reexame da pretensão recursal, não cabível pela via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.