AREsp 1690609 - ACORDAO

AREsp 1690609 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a parte limitou-se a rediscutir questões já examinadas sem indicar, de modo claro e preciso, os vícios apontados, evidenciando intuito protelatório, motivo pelo qual foi aplicada multa de 2% do valor da causa atualizado.

Parties
Embargante: MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO; Embargado: JOSÉ RAYMUNDO AQUINO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Edcl Nos Edcl No Ag Int Nos Edcl No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.609 DF / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% do valor da causa atualizado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Multa, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Multa Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

Embargante

JOSÉ RAYMUNDO AQUINO GOMES

Embargado

Procedural Posture

Edcl Nos Edcl No Ag Int Nos Edcl No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.609 DF / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matérias por embargos de declaração
  3. 3 aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a parte limitou-se a rediscutir questões já examinadas sem indicar, de modo claro e preciso, os vícios apontados, evidenciando intuito protelatório, motivo pelo qual foi aplicada multa de 2% do valor da causa atualizado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% do valor da causa atualizado.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 2% do valor da causa atualizado.