EREsp 1604412 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; a matéria relativa à modulação dos efeitos já havia sido reapreciada e inadmitida pela decisão de fls. 534/538, que restou inatacada, e os embargos de declaração não são meio adequado para rediscussão do julgado nem para conferir efeitos infringentes.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Modulação Dos Efeitos, Reexame De Decisões Anteriores
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Modulação Dos Efeitos Reexame De Decisões Anteriores

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes em embargos de declaração
  3. 3 Preclusão e tempestividade do agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; a matéria relativa à modulação dos efeitos já havia sido reapreciada e inadmitida pela decisão de fls. 534/538, que restou inatacada, e os embargos de declaração não são meio adequado para rediscussão do julgado nem para conferir efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.