REsp 1907974 - DECISAO

REsp 1907974 - DECISAO

Houve reconhecimento parcial de omissão quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, porém o Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou as questões com base no acervo fático-probatório e em interpretação contratual, sendo inviável a modificação do julgado pelo STJ em razão da vedação ao reexame de prova e matéria fática (Súmulas 5 e 7), de modo que os embargos foram acolhidos parcialmente sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Profissionais do Texto LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Honorários Advocatícios, Cobrança Extrajudicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Honorários Advocatícios Cobrança Extrajudicial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Profissionais do Texto LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no STJ (súmulas 5 e 7)
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento parcial de omissão quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, porém o Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou as questões com base no acervo fático-probatório e em interpretação contratual, sendo inviável a modificação do julgado pelo STJ em razão da vedação ao reexame de prova e matéria fática (Súmulas 5 e 7), de modo que os embargos foram acolhidos parcialmente sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.