AREsp 1806345 - DECISAO

AREsp 1806345 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não caracterizarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não se justificando a oposição dos aclaratórios, cuja finalidade seria, na prática, rediscutir a matéria já decidida.

Parties
Embargante: GLECIO TEIXEIRA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra a Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial, Em Razão Da Aplicação De Súmulas De Admissibilidade Recursal (art. 21 E, Inciso V, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Obscuridade, Contradição, Omissão E Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Obscuridade, Contradição, Omissão E Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

GLECIO TEIXEIRA DE MELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra a Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial, Em Razão Da Aplicação De Súmulas De Admissibilidade Recursal (art. 21 E, Inciso V, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de cotejo analítico nos autos
  2. 2 Inadmissão do recurso especial por ausência de cotejo analítico
  3. 3 Alegada omissão quanto à violação do art. 1026 do CPC (fl. 198)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não caracterizarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não se justificando a oposição dos aclaratórios, cuja finalidade seria, na prática, rediscutir a matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).