AREsp 1210403 - DECISAO

AREsp 1210403 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto ao pedido enfrentado; o pedido original analisado referia-se a sobrestamento/não inclusão em pauta e poderia ser decidido quanto à conexão de ofício; e embargos não são meio adequado para rediscutir questões ou para analisar pedido de perda de objeto não anteriormente formulado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Efeito Modificativo Dos Embargos, Prevenção Interna, Redistribuição, Perda De Objeto, Conexão, Julgamento Monocrático
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Efeito Modificativo Dos Embargos Prevenção Interna Redistribuição Perda De Objeto Conexão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por alegada omissão
  2. 2 Caracterização do pedido apresentado (redistribuição vs. pedido de não inclusão em pauta/sobrestamento)
  3. 3 Possibilidade de análise de conexão de ofício

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto ao pedido enfrentado; o pedido original analisado referia-se a sobrestamento/não inclusão em pauta e poderia ser decidido quanto à conexão de ofício; e embargos não são meio adequado para rediscutir questões ou para analisar pedido de perda de objeto não anteriormente formulado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Após, os autos deverão retornar para análise do recurso e verificação de eventual perda do seu objeto.